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Posts Tagged ‘Legislação

      A seguir está uma síntese traduzida e adaptada de um artigo publicado no sítio “A Las Barricadas”, sob o título “El Fuego es Político”, cujo texto original e integral podes ver em: http://www.alasbarricadas.org/noticias/node/21654.

      «Desde os meios de comunicação de massas e as notas oficiais, é costume considerar-se que as catástrofes naturais são o resultado de um fenómeno de sorte e azar. Atribui-se ao acaso e ao azar o facto de uma zona se desmoronar perante um terramoto, sofrer um incêndio ou se inundar.

      Se bem que a sorte é um fator do processo, no sentido da aleatoriedade, não é, no entanto, um fator predominante. De facto, são os factores socio-económicos e políticos que marcam a diferença entre um acidente e um desastre, tendo grande influência nestes processos.

      Por um lado, o perigo de sofrer um incêndio nas zonas de clima e ecossistema mediterrânico são mais altas que num clima e ecossistema atlântico. É próprio dos ecossistemas mediterrânicos arderem com certa periodicidade, já que o fogo é a perturbação que equilibra o ecossistema, mas nos incêndios naturais de um ecossistema não alterado, em que o fogo ocorre com uma baixa frequência, em períodos de uns 50 anos, e de baixa intensidade, com uma extensão pequena, permitindo que nessas pequenas parcelas haja regeneração do bosque.

      Os incêndios de grandes extensões e grande intensidade, provocam um grande número de impactos ambientais, como a perda de solo, avanço da desertificação e a alteração do ciclo hidrológico normal, por modificação das condições de infiltração da água no solo.

      Perante isto, poderíamos pensar que é no ecossistema mediterrânico onde ocorrem predominantemente os incêndios na Península Ibérica, no entanto, tanto em Espanha como em Portugal, a maior parte dos incêndios (mais de 70%) ocorre nas áreas atlânticas.

      De uma forma global, o primeiro ponto em que alteramos o equilíbrio entre fogo e bosque é a nossa sistemática destruição e fragmentação de habitats e desequilíbrio de ecossistemas. Ao fazer isto, aumentamos a frequência e a intensidade dos incêndios, quando nos ecossistemas deixam de existir certas cadeias tróficas que eliminam o material combustível. Devido ainda a certas estruturas de transporte, podemos também aumentar a extensão do incêndio, e, em simultâneo, estamos ainda a dificultar a autorregeneração, já que esta fragmentação impede a chegada de novos elementos, animais e vegetais, que colonizem o espaço queimado.

      Finalmente, a introdução de espécies (animais e vegetais) que não são próprias do ecossistema, tornam-se espécies invasoras que, perante estes fenómenos, invadem o habitat prejudicando as espécies autóctones.

      Não só destruímos habitats à custa do tijolo e do alcatrão, tem também havido a prática de queimar terrenos para mais tarde requalificá-los e urbanizá-los, pese embora a diversa legislação entretanto lançada para evitar essa requalificação. Por outro lado, a dinâmica económica tem funcionado no sentido do abandono do campo e do monte. Quando deixamos de aproveitar de forma sustentável o monte, isto é, num saudável equilíbrio de quem se sabe dependente da Natureza para se alimentar e para obter materiais e lenha, o monte deixa de se “limpar” de possíveis combustíveis e estes acumulam-se, ficando o material seco que faz aumentar a probabilidade do fogo, tanto em frequência como em intensidade e extensão. Ou seja, as tendências socio-económicas influem decisivamente nos nossos incêndios.

      Por outro lado, constata-se que a maior parte do monte é propriedade privada, o que acarreta um problema acrescido por inacessibilidade das comunidades aos terrenos privados para aproveitamento florestal e pastoreio.

      É importante ainda ter em conta a relevância que têm as queimadas do monte para a obtenção de pastos para os animais. Uma grande parte dos incêndios parece ter origem nesta forma intencional de obtenção de área para pastagens. Nota-se ainda a falta de implementação prática dos planos de proteção, com aplicação real das limpezas florestais, zonas de contenção, vigilantes, profissionais e meios de intervenção rápida, etc.

      Existem casos de catástrofes naturais onde o trabalho dos voluntários pode ser muito útil e efetivo. No caso do fogo, deveria produzir-se na fase de prevenção, limpando de combustível o monte e já não tão eficaz será a utilização de voluntários para o combate ao fogo, aqui se requerendo a eficácia de profissionais bem treinados e conhecedores da propagação do fogo no terreno, nesse terreno concreto que bem devem conhecer, com contratos laborais estáveis que os vinculem a determinada área que fica sob sua responsabilidade, em detrimento de contratos pontuais de pessoas que nem conhecem os locais, nem têm grande interesse no assunto por serem contratados apenas para alguns dias ou para um ou dois meses. O profissional contratado a tempo inteiro, tem estabilidade financeira e laboral, quer haja ou não incêndios, não tendo interesse sequer em que haja incêndios para ser contratado, o que se suspeita já não ocorra com o pessoal pontualmente contratado, o qual tem interesse nos incêndios, havendo até um grande interesse económico, quando se utilizam empresas privadas de helicópteros ou hidroaviões, por exemplo, os quais só ganham dinheiro se houverem incêndios.

      No passado dia 22 de julho, a Greenpeace, recorrendo a dados oficiais governamentais, anunciou que a superfície queimada era de 137 mil hectares, ou, na habitual conversão: 137 campos de futebol. Tendo em conta que o ano de 1994 foi o ano mais catastrófico de incêndios, com 138,5 campos de futebol, este ano parece que se atingirá um novo recorde. Nota que estes campos de futebol não são terrenos de relva da Monsanto mas antes terrenos de uma riqueza ecológica infinita.

      Não perdemos 137 ou mais campos de futebol, mas sim grandiosos ecossistemas dos quais dependemos intrinsecamente. Nenhum progresso poderá salvar-nos de uma hecatombe de desertificação e cimento, pelo que temos que ter consciência de que as políticas governamentais estão a atirar para o fogo, para além da lenha, a nós próprios; a nossa própria vida e sobrevivência.»

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Apartheid

Posted on: 18/08/2012

      Num dia como o de hoje mas do ano de 1964 (há 48 anos), o Comité Olímpico Internacional bania a África do Sul dos Jogos Olímpicos, por não renunciar ao regime de segregação racial conhecido por “apartheid”.

      O regime de segregação racial determinava, por lei, que os brancos detinham o poder total e os demais cidadãos não brancos deveriam viver separados dos brancos com regras próprias que lhes impunham, não lhes permitindo qualquer direito de cidadania.

      A segregação ia ao pormenor de distinguir os transportes públicos, havendo transportes próprios para brancos e outros, piores, para negros, com as suas respetivas e distintas paragens. Segregava-se tudo: lojas, praias, piscinas, bibliotecas, até os bancos nos jardins tinham indicações de “só para brancos” ou “só para europeus” e “para não europeus”.

      Foi num dia como o de hoje mas do ano de 1974 (há 38 anos) que, em Portugal, após a Revolução de Abril, foi fixado o primeiro Salário Mínimo.

      Na altura, o valor fixado foi de 3300$00 Escudos, isto é, € 16,46 Euros.

      Atualmente o Salário Mínimo Nacional (SMN) já não se denomina dessa forma mas sim RMMG: Retribuição Mínima Mensal Garantida, e o valor pretende-se atualizado anualmente, encontrando-se no corrente ano nos € 485,00 que deveriam ser pagos em 14 prestações anuais (12 meses + 2 subsídios).

      O Salário Mínimo, ou a atual Retribuição Mínima, visa a proteção do trabalhador contra a exploração capitalista em virtude do excesso de oferta de mão-de-obra (desempregados), prevenindo-se assim o aproveitamento dos empregadores em face do excesso de pessoas que aceitariam trabalhar por cada vez menos salário.

      Os economistas da escola Keynesiana viam a existência do salário mínimo como uma vantagem económica que permitia estabilidade e crescimento, porquanto permitiria a circulação do dinheiro por parte dos trabalhadores, beneficiando, a final, os empregadores, pelo retorno.

      Em contrapartida, os economistas “neoclássicos” consideram o salário fixado um entrave para a contratação de trabalhadores, o que gera desemprego estrutural, uma vez que os empregadores se sentem coibidos de ofertar mais emprego devido à fixação artificial de um valor que reputam como inadequado à realidade do mercado, isto é, que reputam como elevado.

      Para além das sábias visões técnicas dos especialistas em economia e mercados, os trabalhadores que o auferem, por sua vez, afirmam ser tal salário curto para viverem com dignidade durante todo um longo mês, pretendendo que esse valor seja incrementado, ainda que não para um valor que lhes permita um enriquecimento idêntico ou minimamente parecido com aquele que o empregador consegue, pelo menos que lhe permita viver, a si e à sua família, com um mínimo de dignidade, pelo que aqui se propõe a instituição, em substituição da RMMG do PDMG, isto é, do Pagamento Digno Mínimo Mensal Garantido.


      O caso da escravidão das orcas, ontem aqui publicado, que, numa ação judicial se opunham ao “SeaWorld”, foi rejeitado pelo juiz, com o fundamento de que as orcas não são seres humanos e a 13ª emenda da constituição norte-americana, que determinou a abolição da escravatura e da servidão involuntária, se destinar apenas a pessoas.

      As cinco orcas foram capturados no meio selvagem e forçadas a viver em tanques e a participar em espetáculos diariamente o que, os ativistas da PETA consideram que é um exemplo de escravatura e, portanto, inaceitável, justificando essa inaceitabilidade, no plano legal, com a tal emenda da constituição americana.

      O juiz considerou ainda que, embora o objetivo do processo instaurado pela PETA, que era a proteção das orcas, seja legítimo, e que os animais tenham direitos legais, a acusação não faz sentido por as orcas não serem seres humanos, não podendo invocar a emenda da constituição norte-americana para “não-pessoas”, pois, como diz: «Tanto as fontes históricas como contemporâneas revelam que o termo “escravatura” e “servidão voluntária” se referem apenas a pessoas».

      Assim, o primeiro caso de defesa dos direitos dos animais que chega a tribunal nos EUA é encerrado por falta de “fontes históricas e contemporâneas”, isto é, por não haver conhecimento prévio de diferente interpretação, não se considerando a prisão e o trabalho forçado idêntico nos humanos e nos animais, ou seja, é proibido para os humanos mas não para os animais.

      A PETA mantém a sua posição afirmando: «A decisão de hoje não altera o facto das orcas que antes viveram naturalmente no meio selvagem e livres serem atualmente mantidas como escravos pelo SeaWorld».

      A ONG (Organização Não Governamental) PETA (People for the Ethical Treatment of Animals – Pessoas para o Tratamento Ético dos Animais), nomeou cinco orcas como autoras dum processo na justiça americana, no qual se argumenta que os animais têm os mesmos direitos de proteção contra a escravidão que os seres humanos, entrando com uma ação contra o parque aquático SeaWorld.

      Com esta ação a justiça norte-americana irá discutir se os animais devem ter a mesma proteção constitucional que os seres humanos.

      A equipa jurídica do SeaWorld classificou o caso como um desperdício de tempo e dinheiro e fez saber, através do seu advogado, que consideram que, se a PETA vencer este caso, isso terá consequências graves para os parques marinhos e zoológicos, mas também noutras áreas onde os animais “ajudam” os humanos.

      A PETA considera que as orcas Tilikum, Katina, Kasatka, Ulises e Corky são tratadas como escravas, ao viverem em tanques e serem forçadas a fazer apresentações diárias.

      A ONG baseia-se na 13ª emenda da Constituição americana, onde se aboliu a escravidão e a servidão involuntária.

      Jeffrey Kerr, o advogado que representa as cinco baleias, terá dito: «Pela primeira vez na história de nossa nação, um tribunal federal ouviu os argumentos sobre se seres vivos, que respiram e sentem, têm direitos ou podem ser escravizados simplesmente porque não nasceram humanos» e continuou «Escravidão não depende da espécie do escravo, assim como não depende de raça, género ou etnia. A coerção, degradação e submissão são características da escravidão e, essas orcas, enfrentaram todas as três.”

      Na foto aérea abaixo podes ver, dentro do círculo vermelho, o tanque onde a orca Tilikum se encontra. Observa como o seu nariz e cauda tocam as paredes do tanque.

      Mais info em: http://www.peta.org

      Está marcada para amanhã, dia 24 de novembro (quinta-feira), uma Greve Geral em Portugal, pelo que, de forma a esclarecer eventuais dúvidas dos trabalhadores portugueses, a seguir se respondem às 13 perguntas mais frequentes sobre esta greve.

   1 – Quem pode aderir à Greve Geral?

      Todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, membros ou não dos sindicatos que declaram greve, podem aderir à greve geral. O pré-aviso de Greve Geral abrange todos os trabalhadores do país.

   2 – Os que trabalham no setor privado, também podem fazer Greve?

      Todos os trabalhadores, independentemente da relação de emprego que tenham (Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, CAP, Contrato a Termo, Contrato Sem Termo/Tempo Indeterminado), seja numa instituição pública ou numa empresa privada, podem aderir à Greve Geral.

   3 – Os não sindicalizados também podem fazer greve?

      Podem pois. O direito à greve é um direito de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não. Os trabalhadores não sindicalizados estão legalmente protegidos para fazer greve, com a única diferença de não estarem integrados numa organização sindical.

   4 – O trabalhador com um contrato a termo (vínculo precário), também pode fazer greve? Podem cessar-lhe o contrato?

      Pode fazer greve e, legalmente, o contrato não pode ser cessado em virtude disso. “É nulo e de nenhum efeito todo o ato que implique coação, prejuízo ou discriminação sobre qualquer trabalhador por motivo de adesão ou não à greve” (artº. 404º/RCTFP).

   5 – A pressão para não se aderir à Greve é legal?

      Nos termos do artº 404º/RCTFP, tal não é permitido. Mais, quem exerce a pressão/coação é suscetível de ser punido: constitui contra-ordenação muito grave o ato do empregador que implique coação do trabalhador no sentido de não aderir a greve, ou que o prejudique ou discrimine por aderir (artº. 540.º/CT).

   6 – Antes da greve, está o trabalhador obrigado a informar se adere ou não?

      Em termos legais, nenhum trabalhador está obrigado a informar previamente a sua decisão de aderir ou não à Greve.

   7 – Está o trabalhador legalmente obrigado a comparecer no seu serviço?

      Nos serviços sem obrigatoriedade de prestação de serviços/cuidados mínimos, nos termos do pré-aviso, o trabalhador não está legalmente obrigado a comparecer. Nos serviços onde têm que ser garantidos serviços/cuidados mínimos deve comparecer para os prestar (se for o caso) ou integrar o piquete de greve.

   8 – O que é o Pré-Aviso de Greve?

      Nos termos da Constituição e da Lei (artº. 396º/RCTFP) os sindicatos são obrigados a emitir Pré-Aviso de Greve, publicitado num órgão de comunicação social de expansão nacional. Este Pré-Aviso visa no essencial duas coisas: que as partes em conflito tentem ainda acordar soluções antes de efectivar a Greve; que os Serviços alvo da Greve se reorganizem (com as limitações decorrentes da Lei) para minimizar o impacto junto dos seus destinatários.

   9 – O que faz e quem constitui o Piquete de Greve?

      Piquete de Greve é constituído por todos os grevistas. O Piquete é constituído pelos grevistas que permanecem nos serviços a assegurar cuidados mínimos, pelos grevistas sediados na sala do piquete e pelos grevistas ausentes da entidade.

      O piquete visa, para além do levantamento rigoroso dos dados (escalados/aderentes), informar e esclarecer os grevistas sobre os motivos da greve e mesmo os não grevistas no sentido de aderirem à greve. Intervém junto das administrações para resolver problemas e presta informação e esclarecimento aos utentes através de ações planeadas para esse efeito.

   10 – Enquanto grevista, qual a subordinação hierárquica?

      Os grevistas estão desvinculados dos deveres de subordinação e assiduidade durante o período de Greve. A representação dos trabalhadores em greve é delegada, aos diversos níveis, nas associações sindicais, nas comissões sindicais e intersindicais, nos delegados sindicais e nos piquetes de greve.

      “A greve suspende, no que respeita aos trabalhadores que a ela aderirem, as relações emergentes do contrato, […] em consequência, desvincula-os dos deveres de subordinação e assiduidade” (artº. 398º/RCTFP) e os trabalhadores em greve são representados pelo Sindicato (artº. 394º/RCTFP).

   11 – A Administração pode substituir os grevistas?

      Não pode. “A entidade empregadora pública não pode, durante a greve, substituir os grevistas por pessoas que à data do aviso prévio não trabalhavam no respectivo órgão ou serviço, nem pode, desde aquela data, admitir novos trabalhadores para aquele efeito.” “A concreta tarefa desempenhada pelo trabalhador em greve não pode, durante esse período, ser realizada por empresa especialmente contratada para o efeito…” (artº. 397º/RCTFP).

   12 – Durante a Greve a Administração pode colher dados pessoais dos aderentes?

      Não pode. A Comissão Nacional de Proteção de Dados deliberou proibir, ao abrigo da alínea b) do nº. 3 do artº. 22º da Lei 67/98, qualquer tratamento autónomo de dados – recolha de tipo de vínculo/nome/n.º mecanográfico/outros dados similares – relativos aos aderentes à greve por constituir violação do disposto no art.º 13º e n.º 3 do 35º da CRP e nos n.ºs 1 e 2 do art.º 7º da Lei de Protecção de Dados Pessoais (Deliberação n.º 225/2007 de 28 de Maio).

   13 – Trabalhadores em Greve “rendem” trabalhadores não aderentes?

      Trabalhadores grevistas não rendem trabalhadores não grevistas. Os grevistas não têm o dever legal de render os não aderentes à greve.

       Marzie Vafamehrha é uma atriz iraniana que acaba de ser condenada a um ano de prisão e a 90 chicotadas pelo crime de haver participado no filme «Teherane Man Haray».

       Marzie é casada com o cineasta iraniano Naser Taghvai, e foi detida já no final de junho, pela atuação no filme que narra os problemas de uma jovem artista para viajar para a Austrália.

       O cineasta marido declarou ao sítio noticioso “Kalameh” que outras pessoas envolvidas no filme também foram presas, mas só Marzie foi condenada. Segundo o cineasta iraniano, o filme contava com a permissão do Ministério de Cultura e Orientação Islâmica. “Marzie está numa prisão de Garchak, numa província de Teerão. O local é um antigo galinheiro que não apresenta as mínimas condições higiénicas”, acrescentou o marido da atriz.

       O filme foi produzido há quatro anos por Garanaz Musavi, uma cidadã iraniana que reside na Austrália, e foi o resultado de uma tese universitária que contou com a participação de muitos estudantes, todos com a permissão das autoridades.

       Apresentado em vários festivais, o filme chegou ao Irão por vias desconhecidas e acabou por ser distribuído no mercado negro. «Antes, o filme era vendido por menos de 1 dólar. Agora, devido ao processo, custa 6 dólares», adiantou Taghvai.

       A pressão sobre os artistas, especialmente mulheres cineastas e atrizes, aumentou muito nos últimos meses no Irão e várias delas foram detidas, processadas e condenadas com diversas penas.

       Depois de tomar conhecimento da sentença, decretada por um tribunal de justiça de Teerão, o advogado de Marzie apresentou um recurso à instância superior.


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