Posts Tagged ‘Legislação’
A seguir está uma síntese traduzida e adaptada de um artigo publicado no sítio “A Las Barricadas”, sob o título “El Fuego es Político”, cujo texto original e integral podes ver em: http://www.alasbarricadas.org/noticias/node/21654.
«Desde os meios de comunicação de massas e as notas oficiais, é costume considerar-se que as catástrofes naturais são o resultado de um fenómeno de sorte e azar. Atribui-se ao acaso e ao azar o facto de uma zona se desmoronar perante um terramoto, sofrer um incêndio ou se inundar.
Se bem que a sorte é um fator do processo, no sentido da aleatoriedade, não é, no entanto, um fator predominante. De facto, são os factores socio-económicos e políticos que marcam a diferença entre um acidente e um desastre, tendo grande influência nestes processos.
Por um lado, o perigo de sofrer um incêndio nas zonas de clima e ecossistema mediterrânico são mais altas que num clima e ecossistema atlântico. É próprio dos ecossistemas mediterrânicos arderem com certa periodicidade, já que o fogo é a perturbação que equilibra o ecossistema, mas nos incêndios naturais de um ecossistema não alterado, em que o fogo ocorre com uma baixa frequência, em períodos de uns 50 anos, e de baixa intensidade, com uma extensão pequena, permitindo que nessas pequenas parcelas haja regeneração do bosque.
Os incêndios de grandes extensões e grande intensidade, provocam um grande número de impactos ambientais, como a perda de solo, avanço da desertificação e a alteração do ciclo hidrológico normal, por modificação das condições de infiltração da água no solo.
Perante isto, poderíamos pensar que é no ecossistema mediterrânico onde ocorrem predominantemente os incêndios na Península Ibérica, no entanto, tanto em Espanha como em Portugal, a maior parte dos incêndios (mais de 70%) ocorre nas áreas atlânticas.
De uma forma global, o primeiro ponto em que alteramos o equilíbrio entre fogo e bosque é a nossa sistemática destruição e fragmentação de habitats e desequilíbrio de ecossistemas. Ao fazer isto, aumentamos a frequência e a intensidade dos incêndios, quando nos ecossistemas deixam de existir certas cadeias tróficas que eliminam o material combustível. Devido ainda a certas estruturas de transporte, podemos também aumentar a extensão do incêndio, e, em simultâneo, estamos ainda a dificultar a autorregeneração, já que esta fragmentação impede a chegada de novos elementos, animais e vegetais, que colonizem o espaço queimado.
Finalmente, a introdução de espécies (animais e vegetais) que não são próprias do ecossistema, tornam-se espécies invasoras que, perante estes fenómenos, invadem o habitat prejudicando as espécies autóctones.
Não só destruímos habitats à custa do tijolo e do alcatrão, tem também havido a prática de queimar terrenos para mais tarde requalificá-los e urbanizá-los, pese embora a diversa legislação entretanto lançada para evitar essa requalificação. Por outro lado, a dinâmica económica tem funcionado no sentido do abandono do campo e do monte. Quando deixamos de aproveitar de forma sustentável o monte, isto é, num saudável equilíbrio de quem se sabe dependente da Natureza para se alimentar e para obter materiais e lenha, o monte deixa de se “limpar” de possíveis combustíveis e estes acumulam-se, ficando o material seco que faz aumentar a probabilidade do fogo, tanto em frequência como em intensidade e extensão. Ou seja, as tendências socio-económicas influem decisivamente nos nossos incêndios.
Por outro lado, constata-se que a maior parte do monte é propriedade privada, o que acarreta um problema acrescido por inacessibilidade das comunidades aos terrenos privados para aproveitamento florestal e pastoreio.
É importante ainda ter em conta a relevância que têm as queimadas do monte para a obtenção de pastos para os animais. Uma grande parte dos incêndios parece ter origem nesta forma intencional de obtenção de área para pastagens. Nota-se ainda a falta de implementação prática dos planos de proteção, com aplicação real das limpezas florestais, zonas de contenção, vigilantes, profissionais e meios de intervenção rápida, etc.
Existem casos de catástrofes naturais onde o trabalho dos voluntários pode ser muito útil e efetivo. No caso do fogo, deveria produzir-se na fase de prevenção, limpando de combustível o monte e já não tão eficaz será a utilização de voluntários para o combate ao fogo, aqui se requerendo a eficácia de profissionais bem treinados e conhecedores da propagação do fogo no terreno, nesse terreno concreto que bem devem conhecer, com contratos laborais estáveis que os vinculem a determinada área que fica sob sua responsabilidade, em detrimento de contratos pontuais de pessoas que nem conhecem os locais, nem têm grande interesse no assunto por serem contratados apenas para alguns dias ou para um ou dois meses. O profissional contratado a tempo inteiro, tem estabilidade financeira e laboral, quer haja ou não incêndios, não tendo interesse sequer em que haja incêndios para ser contratado, o que se suspeita já não ocorra com o pessoal pontualmente contratado, o qual tem interesse nos incêndios, havendo até um grande interesse económico, quando se utilizam empresas privadas de helicópteros ou hidroaviões, por exemplo, os quais só ganham dinheiro se houverem incêndios.
No passado dia 22 de julho, a Greenpeace, recorrendo a dados oficiais governamentais, anunciou que a superfície queimada era de 137 mil hectares, ou, na habitual conversão: 137 campos de futebol. Tendo em conta que o ano de 1994 foi o ano mais catastrófico de incêndios, com 138,5 campos de futebol, este ano parece que se atingirá um novo recorde. Nota que estes campos de futebol não são terrenos de relva da Monsanto mas antes terrenos de uma riqueza ecológica infinita.
Não perdemos 137 ou mais campos de futebol, mas sim grandiosos ecossistemas dos quais dependemos intrinsecamente. Nenhum progresso poderá salvar-nos de uma hecatombe de desertificação e cimento, pelo que temos que ter consciência de que as políticas governamentais estão a atirar para o fogo, para além da lenha, a nós próprios; a nossa própria vida e sobrevivência.»
Apartheid
Posted on: 18/08/2012
Num dia como o de hoje mas do ano de 1964 (há 48 anos), o Comité Olímpico Internacional bania a África do Sul dos Jogos Olímpicos, por não renunciar ao regime de segregação racial conhecido por “apartheid”.
O regime de segregação racial determinava, por lei, que os brancos detinham o poder total e os demais cidadãos não brancos deveriam viver separados dos brancos com regras próprias que lhes impunham, não lhes permitindo qualquer direito de cidadania.
A segregação ia ao pormenor de distinguir os transportes públicos, havendo transportes próprios para brancos e outros, piores, para negros, com as suas respetivas e distintas paragens. Segregava-se tudo: lojas, praias, piscinas, bibliotecas, até os bancos nos jardins tinham indicações de “só para brancos” ou “só para europeus” e “para não europeus”.
Salário Mínimo
Posted on: 26/05/2012
Foi num dia como o de hoje mas do ano de 1974 (há 38 anos) que, em Portugal, após a Revolução de Abril, foi fixado o primeiro Salário Mínimo.
Na altura, o valor fixado foi de 3300$00 Escudos, isto é, € 16,46 Euros.
Atualmente o Salário Mínimo Nacional (SMN) já não se denomina dessa forma mas sim RMMG: Retribuição Mínima Mensal Garantida, e o valor pretende-se atualizado anualmente, encontrando-se no corrente ano nos € 485,00 que deveriam ser pagos em 14 prestações anuais (12 meses + 2 subsídios).
O Salário Mínimo, ou a atual Retribuição Mínima, visa a proteção do trabalhador contra a exploração capitalista em virtude do excesso de oferta de mão-de-obra (desempregados), prevenindo-se assim o aproveitamento dos empregadores em face do excesso de pessoas que aceitariam trabalhar por cada vez menos salário.
Os economistas da escola Keynesiana viam a existência do salário mínimo como uma vantagem económica que permitia estabilidade e crescimento, porquanto permitiria a circulação do dinheiro por parte dos trabalhadores, beneficiando, a final, os empregadores, pelo retorno.
Em contrapartida, os economistas “neoclássicos” consideram o salário fixado um entrave para a contratação de trabalhadores, o que gera desemprego estrutural, uma vez que os empregadores se sentem coibidos de ofertar mais emprego devido à fixação artificial de um valor que reputam como inadequado à realidade do mercado, isto é, que reputam como elevado.
Para além das sábias visões técnicas dos especialistas em economia e mercados, os trabalhadores que o auferem, por sua vez, afirmam ser tal salário curto para viverem com dignidade durante todo um longo mês, pretendendo que esse valor seja incrementado, ainda que não para um valor que lhes permita um enriquecimento idêntico ou minimamente parecido com aquele que o empregador consegue, pelo menos que lhe permita viver, a si e à sua família, com um mínimo de dignidade, pelo que aqui se propõe a instituição, em substituição da RMMG do PDMG, isto é, do Pagamento Digno Mínimo Mensal Garantido.
O Processo das 5 Orcas
Posted on: 10/02/2012
O caso da escravidão das orcas, ontem aqui publicado, que, numa ação judicial se opunham ao “SeaWorld”, foi rejeitado pelo juiz, com o fundamento de que as orcas não são seres humanos e a 13ª emenda da constituição norte-americana, que determinou a abolição da escravatura e da servidão involuntária, se destinar apenas a pessoas.
As cinco orcas foram capturados no meio selvagem e forçadas a viver em tanques e a participar em espetáculos diariamente o que, os ativistas da PETA consideram que é um exemplo de escravatura e, portanto, inaceitável, justificando essa inaceitabilidade, no plano legal, com a tal emenda da constituição americana.
O juiz considerou ainda que, embora o objetivo do processo instaurado pela PETA, que era a proteção das orcas, seja legítimo, e que os animais tenham direitos legais, a acusação não faz sentido por as orcas não serem seres humanos, não podendo invocar a emenda da constituição norte-americana para “não-pessoas”, pois, como diz: «Tanto as fontes históricas como contemporâneas revelam que o termo “escravatura” e “servidão voluntária” se referem apenas a pessoas».
Assim, o primeiro caso de defesa dos direitos dos animais que chega a tribunal nos EUA é encerrado por falta de “fontes históricas e contemporâneas”, isto é, por não haver conhecimento prévio de diferente interpretação, não se considerando a prisão e o trabalho forçado idêntico nos humanos e nos animais, ou seja, é proibido para os humanos mas não para os animais.
A PETA mantém a sua posição afirmando: «A decisão de hoje não altera o facto das orcas que antes viveram naturalmente no meio selvagem e livres serem atualmente mantidas como escravos pelo SeaWorld».
5 Orcas Processam SeaWorld
Posted on: 09/02/2012
A ONG (Organização Não Governamental) PETA (People for the Ethical Treatment of Animals – Pessoas para o Tratamento Ético dos Animais), nomeou cinco orcas como autoras dum processo na justiça americana, no qual se argumenta que os animais têm os mesmos direitos de proteção contra a escravidão que os seres humanos, entrando com uma ação contra o parque aquático SeaWorld.
Com esta ação a justiça norte-americana irá discutir se os animais devem ter a mesma proteção constitucional que os seres humanos.
A equipa jurídica do SeaWorld classificou o caso como um desperdício de tempo e dinheiro e fez saber, através do seu advogado, que consideram que, se a PETA vencer este caso, isso terá consequências graves para os parques marinhos e zoológicos, mas também noutras áreas onde os animais “ajudam” os humanos.
A PETA considera que as orcas Tilikum, Katina, Kasatka, Ulises e Corky são tratadas como escravas, ao viverem em tanques e serem forçadas a fazer apresentações diárias.
A ONG baseia-se na 13ª emenda da Constituição americana, onde se aboliu a escravidão e a servidão involuntária.
Jeffrey Kerr, o advogado que representa as cinco baleias, terá dito: «Pela primeira vez na história de nossa nação, um tribunal federal ouviu os argumentos sobre se seres vivos, que respiram e sentem, têm direitos ou podem ser escravizados simplesmente porque não nasceram humanos» e continuou «Escravidão não depende da espécie do escravo, assim como não depende de raça, género ou etnia. A coerção, degradação e submissão são características da escravidão e, essas orcas, enfrentaram todas as três.”
Na foto aérea abaixo podes ver, dentro do círculo vermelho, o tanque onde a orca Tilikum se encontra. Observa como o seu nariz e cauda tocam as paredes do tanque.
Mais info em: http://www.peta.org
13 Perguntas Frequentes Sobre Greve
Posted on: 23/11/2011
Está marcada para amanhã, dia 24 de novembro (quinta-feira), uma Greve Geral em Portugal, pelo que, de forma a esclarecer eventuais dúvidas dos trabalhadores portugueses, a seguir se respondem às 13 perguntas mais frequentes sobre esta greve.
1 – Quem pode aderir à Greve Geral?
Todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, membros ou não dos sindicatos que declaram greve, podem aderir à greve geral. O pré-aviso de Greve Geral abrange todos os trabalhadores do país.
2 – Os que trabalham no setor privado, também podem fazer Greve?
Todos os trabalhadores, independentemente da relação de emprego que tenham (Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, CAP, Contrato a Termo, Contrato Sem Termo/Tempo Indeterminado), seja numa instituição pública ou numa empresa privada, podem aderir à Greve Geral.
3 – Os não sindicalizados também podem fazer greve?
Podem pois. O direito à greve é um direito de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não. Os trabalhadores não sindicalizados estão legalmente protegidos para fazer greve, com a única diferença de não estarem integrados numa organização sindical.
4 – O trabalhador com um contrato a termo (vínculo precário), também pode fazer greve? Podem cessar-lhe o contrato?
Pode fazer greve e, legalmente, o contrato não pode ser cessado em virtude disso. “É nulo e de nenhum efeito todo o ato que implique coação, prejuízo ou discriminação sobre qualquer trabalhador por motivo de adesão ou não à greve” (artº. 404º/RCTFP).
5 – A pressão para não se aderir à Greve é legal?
Nos termos do artº 404º/RCTFP, tal não é permitido. Mais, quem exerce a pressão/coação é suscetível de ser punido: constitui contra-ordenação muito grave o ato do empregador que implique coação do trabalhador no sentido de não aderir a greve, ou que o prejudique ou discrimine por aderir (artº. 540.º/CT).
6 – Antes da greve, está o trabalhador obrigado a informar se adere ou não?
Em termos legais, nenhum trabalhador está obrigado a informar previamente a sua decisão de aderir ou não à Greve.
7 – Está o trabalhador legalmente obrigado a comparecer no seu serviço?
Nos serviços sem obrigatoriedade de prestação de serviços/cuidados mínimos, nos termos do pré-aviso, o trabalhador não está legalmente obrigado a comparecer. Nos serviços onde têm que ser garantidos serviços/cuidados mínimos deve comparecer para os prestar (se for o caso) ou integrar o piquete de greve.
8 – O que é o Pré-Aviso de Greve?
Nos termos da Constituição e da Lei (artº. 396º/RCTFP) os sindicatos são obrigados a emitir Pré-Aviso de Greve, publicitado num órgão de comunicação social de expansão nacional. Este Pré-Aviso visa no essencial duas coisas: que as partes em conflito tentem ainda acordar soluções antes de efectivar a Greve; que os Serviços alvo da Greve se reorganizem (com as limitações decorrentes da Lei) para minimizar o impacto junto dos seus destinatários.
9 – O que faz e quem constitui o Piquete de Greve?
Piquete de Greve é constituído por todos os grevistas. O Piquete é constituído pelos grevistas que permanecem nos serviços a assegurar cuidados mínimos, pelos grevistas sediados na sala do piquete e pelos grevistas ausentes da entidade.
O piquete visa, para além do levantamento rigoroso dos dados (escalados/aderentes), informar e esclarecer os grevistas sobre os motivos da greve e mesmo os não grevistas no sentido de aderirem à greve. Intervém junto das administrações para resolver problemas e presta informação e esclarecimento aos utentes através de ações planeadas para esse efeito.
10 – Enquanto grevista, qual a subordinação hierárquica?
Os grevistas estão desvinculados dos deveres de subordinação e assiduidade durante o período de Greve. A representação dos trabalhadores em greve é delegada, aos diversos níveis, nas associações sindicais, nas comissões sindicais e intersindicais, nos delegados sindicais e nos piquetes de greve.
“A greve suspende, no que respeita aos trabalhadores que a ela aderirem, as relações emergentes do contrato, […] em consequência, desvincula-os dos deveres de subordinação e assiduidade” (artº. 398º/RCTFP) e os trabalhadores em greve são representados pelo Sindicato (artº. 394º/RCTFP).
11 – A Administração pode substituir os grevistas?
Não pode. “A entidade empregadora pública não pode, durante a greve, substituir os grevistas por pessoas que à data do aviso prévio não trabalhavam no respectivo órgão ou serviço, nem pode, desde aquela data, admitir novos trabalhadores para aquele efeito.” “A concreta tarefa desempenhada pelo trabalhador em greve não pode, durante esse período, ser realizada por empresa especialmente contratada para o efeito…” (artº. 397º/RCTFP).
12 – Durante a Greve a Administração pode colher dados pessoais dos aderentes?
Não pode. A Comissão Nacional de Proteção de Dados deliberou proibir, ao abrigo da alínea b) do nº. 3 do artº. 22º da Lei 67/98, qualquer tratamento autónomo de dados – recolha de tipo de vínculo/nome/n.º mecanográfico/outros dados similares – relativos aos aderentes à greve por constituir violação do disposto no art.º 13º e n.º 3 do 35º da CRP e nos n.ºs 1 e 2 do art.º 7º da Lei de Protecção de Dados Pessoais (Deliberação n.º 225/2007 de 28 de Maio).
13 – Trabalhadores em Greve “rendem” trabalhadores não aderentes?
Trabalhadores grevistas não rendem trabalhadores não grevistas. Os grevistas não têm o dever legal de render os não aderentes à greve.
Marzie Vafamehrha é uma atriz iraniana que acaba de ser condenada a um ano de prisão e a 90 chicotadas pelo crime de haver participado no filme «Teherane Man Haray».
Marzie é casada com o cineasta iraniano Naser Taghvai, e foi detida já no final de junho, pela atuação no filme que narra os problemas de uma jovem artista para viajar para a Austrália.
O cineasta marido declarou ao sítio noticioso “Kalameh” que outras pessoas envolvidas no filme também foram presas, mas só Marzie foi condenada. Segundo o cineasta iraniano, o filme contava com a permissão do Ministério de Cultura e Orientação Islâmica. “Marzie está numa prisão de Garchak, numa província de Teerão. O local é um antigo galinheiro que não apresenta as mínimas condições higiénicas”, acrescentou o marido da atriz.
O filme foi produzido há quatro anos por Garanaz Musavi, uma cidadã iraniana que reside na Austrália, e foi o resultado de uma tese universitária que contou com a participação de muitos estudantes, todos com a permissão das autoridades.
Apresentado em vários festivais, o filme chegou ao Irão por vias desconhecidas e acabou por ser distribuído no mercado negro. «Antes, o filme era vendido por menos de 1 dólar. Agora, devido ao processo, custa 6 dólares», adiantou Taghvai.
A pressão sobre os artistas, especialmente mulheres cineastas e atrizes, aumentou muito nos últimos meses no Irão e várias delas foram detidas, processadas e condenadas com diversas penas.
Depois de tomar conhecimento da sentença, decretada por um tribunal de justiça de Teerão, o advogado de Marzie apresentou um recurso à instância superior.
Imposto Sobre Prostitutas
Posted on: 30/09/2011
Na cidade alemã de Bona as prostitutas têm agora que pagar um novo imposto. Aquelas que quiserem trabalhar nas ruas da cidade, ao ar livre, durante a noite têm que pagar uma taxa especial diária, cujo pagamento se realiza numa máquina e cujo recibo devem guardar durante toda a noite de forma a ser exibido às autoridades fiscalizadoras e assim se livrarem da multa de cerca de 100 euros em que podem ser condenadas.
Entre as 20H15 e as 06H00, a ocupação da via pública pelas prostitutas custa-lhes 6 euros. O município calcula que irá receber cerca de 300 mil euros anuais com este imposto.
Desta forma as prostitutas passam a ser duplamente sexualmente exploradas, quer pelos clientes quer pela entidade governativa, pois o dinheiro que a prostituta utiliza para pagar o imposto é proveniente da sua atividade de prostituição, passando o município de Bona a ser o chulo ou mais um novo chulo da prostituta, isto é, chulo ou proxeneta ou cafetão, ou seja, quem explora alguém na prostituição, o que é considerado crime de Lenocínio (em Portugal este crime previsto no artigo 169º do Código Penal Português é punido com pena de prisão que pode ir até 8 anos).
Manif Internacional 19JUN
Posted on: 17/06/2011
O movimento “Democracia Verdadeira Já”, criado depois da “Acampada de Lisboa”, realizada no Rossio e que acabou em detenções, agendou uma manifestação para o próximo dia 19 de junho (domingo), dia para o qual estão previstos protestos semelhantes em 700 (setecentas!) cidades em todo o mundo.
Em Lisboa o protesto terá início no Cinema S. Jorge, pelas 16 horas, seguindo pela Avenida da Liberdade até ao Rossio, aí se realizando, pelas 19 horas, uma assembleia popular.
Para os organizadores, este protesto dirige-se a todos os que “sentem a necessidade urgente de uma democracia mais verdadeira, centrada nos cidadãos e afastada dos interesses económico-financeiros predatórios”, afirmando ainda que não é um protesto contra a crise ou a ajuda financeira externa em Portugal, mas sim contra, como dizem, “a atual governabilidade do Mundo”.
Mais info em:
http://www.acampadalisboa.net
http://15maio.blogspot.com/
O que são as Eleições?
Posted on: 05/06/2011
A Liberdade não é poder escolher o teu senhor, mas sim não o ter.
Em Maio de 1968, numa parede podia ler-se o seguinte graffiti:
Eu voto
Tu votas
Ele vota
Nós votamos
Vós votais
Eles ganham
Nós os iniciadores
E primeiros signatários
Do apelo ao boicote,
Nós não queremos mudar
As regras do jogo
Mas mudar o jogo
(André Breton)
Dia de Reflexão. Penso?
Posted on: 04/06/2011
Hoje, os portugueses que acreditam no sistema político atual estão em dia de reflexão; o dia anterior ao dia da votação eleitoral.
Num dia de reflexão, o povo deveria pensar em quem vai votar no dia seguinte, como conclusão de uma campanha elucidativa que decorreu até ao dia de ontem.
Que fazer?
Pensar então, mas em tudo, na vida e na sobrevivência, na felicidade e na dificuldade, no presente mas também no passado. Será que isto vale a pena?
Penso. Penso rápido?
O Salário Mínimo
Posted on: 26/05/2011
Foi num dia como o de hoje mas do ano de 1974 (há 37 anos), que em Portugal, após a Revolução de Abril, foi fixado o primeiro Salário Mínimo.
Na altura, o valor fixado foi de 3300$00 Escudos, isto é, € 16,46 Euros.
Atualmente o Salário Mínimo Nacional (SMN) já não se denomina dessa forma mas sim RMMG: Retribuição Mínima Mensal Garantida, e o valor é atualizado anualmente, encontrando-se no corrente ano nos € 485,00 pagos em 14 prestações anuais (12 meses + 2 subsídios).
O Salário Mínimo, ou a atual Retribuição Mínima, visa a proteção do trabalhador contra a exploração capitalista em virtude do excesso de oferta de mão-de-obra (desempregados), prevenindo-se assim o aproveitamento dos empregadores em face do excesso de pessoas que aceitariam trabalhar por cada vez menos salário.
Os economistas da escola Keynesiana viam a existência do salário mínimo como uma vantagem económica que permitia estabilidade e crescimento, porquanto permitiria a circulação do dinheiro por parte dos trabalhadores, beneficiando, a final, os empregadores, pelo retorno.
Em contrapartida, os economistas “neoclássicos” consideram o salário fixado um entrave para a contratação de trabalhadores, o que gera desemprego estrutural, uma vez que os empregadores se sentem coibidos de ofertar mais emprego devido à fixação artificial de um valor que reputam como inadequado à realidade do mercado, isto é, que reputam como elevado.
Para além das sábias visões técnicas dos especialistas em economia e mercados, os trabalhadores que o auferem, por sua vez, afirmam ser tal salário curto para viverem com dignidade durante todo um longo mês, pretendendo que esse valor seja incrementado, ainda que não para um valor que lhes permita um enriquecimento idêntico ou minimamente parecido com aquele que o empregador consegue, pelo menos que lhe permita viver, a si e à sua família, com um mínimo de dignidade, pelo que aqui se propõe a instituição, em substituição da RMMG do PDMG, isto é, do Pagamento Digno Mínimo Mensal Garantido.
De quem é o Pólo Norte?
Posted on: 23/05/2011
O Pólo Norte está a ser reivindicado por vários países e agora anuncia a Dinamarca que também o reivindica como seu, designadamente, reivindica a plataforma continental em cinco zonas em redor das ilhas Faroe e da Gronelândia, incluindo o Pólo Norte.
Esta posição da Dinamarca será formalizada no próximo mês de junho com a apresentação do seu plano, intitulado “Estratégia para o Ártico 2011-2020” provocará tensão nas relações com a Rússia, Estados Unidos, Canadá e Noruega, outros países da região que igualmente pretendem a possessão deste local inóspito sempre ignorado ao longo dos séculos.
Porquê agora tanto interesse por esta zona?
Segundo o Instituto de Geofísica Norte-americano, o círculo polar pode conter um quinto das reservas de hidrocarbonetos (petróleo e gás natural) que ainda estão por explorar em todo o Mundo.
Prevê-se que seja a Organização das Nações Unidas (ONU) a estudar as pretensões dos países.
Tráfico de Crianças
Posted on: 17/05/2011
Por cerca de 2200 euros, estão a ser vendidos bebés chineses para o estrangeiro.
De acordo com uma investigação levada a cabo pelas autoridades chinesas e reportada pelo “The Telegraph”, que cita a “Caixin Century Magazine”, alguns oficiais policiais recolhiam à força crianças dos seus pais, sob o argumento da política de filho único, com o intuito de as venderem.
Apurou-se que na província de Hunan foram retiradas às famílias pelo menos 20 bebés que foram vendidos na Holanda e nos Estados Unidos.
Esta não é a primeira vez que surgem relatos dando conta de incidentes deste género, e por isso vai crescendo a contestação à política de filho único no país e à corrupção instalada no Partido Comunista da China.
O tema gerou 33500 comentários no portal chinês mais conhecido da internet, antes de ser eliminado pelos serviços de censura chineses.
Em declarações à revista, um camponês explicou que até 1997 as autoridades derrubavam as nossas casas, mas desde 2000 que começaram a confiscar as crianças.
Outro pai disse que em 2005 ficou sem a sua filha, devido a uma confusão depois de a ter deixado com familiares quando foi trabalhar para outra zona. A família ainda tentou “comprar” a filha de volta no dia seguinte por 660 euros, mas já não foi possível. O pai da bebé recebeu, posteriormente, a hipótese de poder ser autorizado a ter duas crianças se não levantasse problemas relativamente àquele incidente, mas o seu casamento já se tinha desmoronado.
Reformulada Lista de Terroristas EUA
Posted on: 14/05/2011
Com a suposta morte do fundador e líder da rede Al-Qaeda, Osama Bin Laden, o FBI, a polícia federal estadunidense, reorganizou a lista dos mais procurados pelos Estados Unidos por atividades terroristas.
Daniel Andreas San Diego é um fugitivo, pertencente ao movimento de libertação animal e da Terra e é agora o número três da lista dos mais procurados.
Andreas foi acusado em 2004 pelos ataques relacionadas com a campanha contra a HLS (Huntingdon Life Sciences), Chiron (Emeryville, Califórnia) e Shaklee (Pleasonton, Califórnia).
A última vez que foi visto foi em 2003, depois de ter escapado à vigilância do FBI no centro de São Francisco.
Andreas San Diego é o principal suspeito referente ao bombardeio a Shaklee, por ter sido detido por uma simples infração de trânsito, perto do local da detonação dos explosivos, motivo pelo qual se suspeita dele.
Andreas está em fuga há quase oito anos.
A inclusão de Andreas na lista dos mais procurados é uma estratégia ousada do governo federal norte-americano, vendendo ao público a falsa informação de que os ativistas pela libertação animal e a ALF são terroristas.
O movimento de libertação animal atua há mais de 30 anos, nunca tendo ferido nenhum humano ou animal. Os ataques foram realizados a edifícios de escritórios vazios.
O FBI diz o seguinte sobre o fugitivo:
«Daniel Andreas San Diego é procurado por seu suposto envolvimento no bombardeio de dois edifícios de escritórios na área de São Francisco, Califórnia. Em 28 de agosto de 2003, duas bombas explodiram, com cerca de uma hora de diferença na Chiron Corporação, em Emeryville. Em 26 de setembro de 2003, uma bomba, amarrada com pregos, explodiu na Corporação Shaklee, em Pleasanton. Andreas foi acusado no Tribunal Federal Distrital, Distrito Norte da Califórnia, em julho de 2004.»
O FBI diz ainda que Andreas “deve ser considerado armado e perigoso”.
Andreas San Diego enfrenta uma pena de prisão perpétua, se for preso, por isso está em fuga; pela sua vida.
Objetor de Consciência
Posted on: 09/05/2011
O jovem anarquista sul-coreano Jihwan Ahn foi condenado, em Seul, a 18 meses de prisão por objeção de consciência e está atualmente encarcerado na prisão de Youngdengpo, até 16 de agosto de 2012.
Jihwan recebeu 18 meses de prisão por rejeição do serviço militar.
Na sua declaração de objeção de consciência disse:
«Não vejo razões, seja num sentido legal ou mesmo moral, para vos explicar qual o meu critério de consciência, e a história de como esse foi alcançado, ou da veracidade dessa consciência, enquanto eu declaro que me recuso ao serviço militar, de acordo com minha própria consciência. Não estou alegando isso de uma maneira infantil, mas essa é mesmo a minha convicção.
Eu gosto de subir uma montanha pela manhã, ou de ir à praia quando está chovendo, tirar uma soneca depois do almoço, e colher flores do campo e colocá-las num vaso em minha sala, todas essas coisas você pode fazer livremente, sem permissão. Para mim, não prestar o serviço militar é assim também uma questão de liberdade individual. Se alguém tenta tirar essa liberdade de mim, é esse alguém que deve explicar por que faz isso, não sou eu que tenho que explicar porque me sinto feliz quando colho uma flor, ou culpado por fazer isso, e todas as outras mudanças emocionais e demais razões de o porquê de gostar de colocar flores num vaso, depois de as colher.
Hoje o problema principal é que depois da minha declaração, o processo legal vai começar. Primeiramente, é um problema pedir a alguém que é declaradamente consciente, que prove a sua consciência e, segundo, há o problema que não houveram debates suficientes para entender o porquê do estado-nação (ou melhor, a comunidade) que está tirando a liberdade de alguém. Essa é basicamente uma questão de violência por parte do estado-nação.»
Embora a Coreia do Sul tenha sido repetidamente chamada a atenção pelo Comité de Direitos Humanos da ONU, de que deveria reconhecer o direito da objeção de consciência, tanto através das Observações Conclusivas ao estado, assim como na sua jurisprudência no caso do objetores conscientes da Coreia do Sul, isso não tem sido feito. Um projeto do governo anterior para introduzir o direito da objeção consciente foi derrubado pelo governo atual.
Em novembro de 2010, 965 objetores conscientes estavam cumprindo sentenças nas prisões, geralmente de 18 meses. Atualmente, um dos casos das Observações Conclusivas que teve apelo junto à Corte Constitucional está pendente. Não obstante, as cortes continuam a mandar os objetores para a prisão.
Podes enviar cartas de apoio a este objetor de consciência, Jiwahn Ahn, para o seguinte endereço:
Jihwan Ahn
2568
P.O. Box 164
Geumcheon-gu
Seul, República da Corria
153-600
Anonymous & WikiLeaks
Posted on: 15/01/2011
Para este sábado, dia 15 de Janeiro, foi convocado um primeiro protesto global a favor da Wikileaks e da liberdade de expressão. As manifestações ocorrerão por diversas cidades.
Os “Anonymous” portugueses, através do “Portugal Anónimo”, vão estar no sítio do costume: na Brasileira do Chiado (Lisboa).
A seguir está um extrato das intenções dos “Anónimos” portugueses:
«Desde o seu início, a Internet tem proporcionado novas formas para as pessoas em todo o mundo de exercer os direitos de liberdade de expressão, liberdade de imprensa e liberdade de reunião. Esses direitos não são simplesmente os benefícios de uma sociedade livre, são os próprios meios de preservar a liberdade da sociedade.
O recente aumento da interferência do governo com estas liberdades coincide com o fracasso da média corporativa para cumprir o seu papel vital no controlo dos abusos das autoridades. Já a censura e abdicação dos jornalistas deixaram os cidadãos numa situação de incapacidade para responsabilizar os governos.
“WikiLeaks” surge para preencher o vazio deixado pelos media tradicionais, garantindo a informação necessária aos cidadãos para responsabilizar os governos. E, mesmo assim, ainda não lhe foi reconhecida a proteção legal geralmente oferecida aos jornalistas. Em vez disso, a organização tem sido caluniada e o apoio monetário bloqueado por governos e corporações privadas.
A causticidade dirigida à “WikiLeaks” demonstra um inquietante desprezo pelo princípio fundamental da livre troca de informações e ideias. Membros de uma sociedade livre não devem permitir que informações sejam reprimidas simplesmente porque são inconvenientes para os que estão no poder. Partilhamos a responsabilidade de defender as liberdades fundamentais.
A hora de agir é agora. Somos anónimos, um movimento sem liderança que trabalha incansavelmente para combater todas as formas de censura na Internet a nível global por excesso de uso de filtros de conteúdos exigidos pelo governo. As nossas iniciativas incluem ações como as de apoiar grupos dissidentes no Irão, Zimbabué e na Tunísia, bem como em travar a batalha de informação altamente visível contra a Igreja da Cientologia.
Estamos agora preparados para levar a luta para o cenário mundial. Juntem-se a nós em 15 de janeiro para o primeiro de uma série de protestos globais em defesa da liberdade de expressão e da “WikiLeaks”. Estejam connosco para defender as vossas liberdades.»
Mais info nas seguintes ligações: http://www.whyweprotest.net/en/
http://forums.whyweprotest.net/events/
e também na ligação permanente aos sítios da Wikileaks na coluna dos Sítios a Visitar, sob a designação de “Wikileaks Listas”.
Confrontos em Londres
Posted on: 09/12/2010
Milhares de estudantes e polícias britânicos enfrentaram-se hoje, com violência, junto ao parlamento em Londres, durante uma manifestação contra o aumento das propinas universitárias, no dia de votação pelos deputados da proposta governamental de aumento.
Agentes da polícia a cavalo carregaram sobre uma das frentes da manifestação.
O protesto começou nas ruas de Londres pelas 13 horas, rodeado por fortes medidas de segurança, com centenas de agentes de polícia equipados com capacetes e veículos estacionados nas ruas em redor.
A multidão acabou por se concentrar na praça junto ao parlamento, onde a polícia acabou por formar um perímetro de segurança com polícia de intervenção e agentes montados a cavalo.
Dos cartazes e palavras de ordem do início, os manifestantes mais tarde passaram a acender foguetes luminosos e a lançar objectos, aos quais a polícia respondeu com empurrões.
Fora do perímetro de segurança, grupos de jovens discutiam formas de furar o cordão policial, mas os planos foram desfeitos pela chegada de mais agentes.
Vários manifestantes foram detidos e pelos menos dois polícias ficaram feridos, um dos quais com gravidade.
A maior parte dos participantes na manifestação eram alunos do ensino secundário, preocupados com o aumento das propinas e também com a violência policial.
Recorde-se que governo britânico pretende subir o valor anual das propinas nas universidades das actuais 3290 libras (3840 euros) para 6000 libras (7000 euros) e, em alguns casos, para 9000 libras (10500 mil euros).
Esta é já a segunda semana de protestos dos estudantes, que antes já tinham entrado em confronto com a polícia.
Os aumentos acabaram por ser aprovados por 323 votos a favor e 302 contra.
13 Perguntas Frequentes sobre Greve
Posted on: 22/11/2010
Está marcada para o próximo dia 24 de novembro (quarta-feira) uma Greve Geral em Portugal, pelo que, de forma a esclarecer eventuais dúvidas dos trabalhadores portugueses, a seguir se respondem às 13 perguntas mais frequentes sobre esta greve.
1 – Quem pode aderir à Greve Geral?
Todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, membros ou não dos sindicatos que declaram greve, podem aderir à greve geral. O pré-aviso de Greve Geral abrange todos os trabalhadores do país.
2 – E os que trabalham no Setor Privado, também podem fazer Greve?
Todos os trabalhadores, independentemente da relação de emprego que tenham (Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, CAP, Contrato a Termo, Contrato Sem Termo/Tempo Indeterminado), seja numa instituição pública ou numa empresa privada, podem aderir à Greve Geral.
3 – Os não sindicalizados também podem fazer?
Podem e devem! O direito à greve é um direito de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não. Os trabalhadores não sindicalizados estão legalmente protegidos para fazer greve, com a única diferença de não estarem integrados numa organização sindical.
4 – O trabalhador com um contrato a termo (vínculo precário), também pode fazer greve? Podem cessar-lhe o contrato?
Pode fazer greve e, legalmente, o contrato não pode ser cessado em virtude disso. “É nulo e de nenhum efeito todo o acto que implique coação, prejuízo ou discriminação sobre qualquer trabalhador por motivo de adesão ou não à greve” (artº. 404º/RCTFP).
5 – A pressão para não se aderir à Greve é legal?
Nos termos do artº 404º/RCTFP, tal não é permitido. Mais, quem exerce a pressão/coação é susceptível de ser punido: constitui contra-ordenação muito grave o ato do empregador que implique coação do trabalhador no sentido de não aderir a greve, ou que o prejudique ou discrimine por aderir (artº. 540.º/CT).
6 – Antes da greve, está o trabalhador obrigado a informar se adere ou não?
Em termos legais, nenhum trabalhador está obrigado a informar previamente a sua decisão de aderir ou não à Greve.
7 – Está o trabalhador legalmente obrigado a comparecer no seu serviço?
Nos serviços sem obrigatoriedade de prestação de serviços/cuidados mínimos, nos termos do pré-aviso, o trabalhador não está legalmente obrigado a comparecer. Nos serviços onde têm que ser garantidos serviços/cuidados mínimos deve comparecer para os prestar (se for o caso) ou integrar o piquete de greve.
8 – O que é o Pré-Aviso de Greve?
Nos termos da Constituição e da Lei (artº. 396º/RCTFP) os sindicatos são obrigados a emitir Pré-Aviso de Greve, publicitado num órgão de comunicação social de expansão nacional. Este Pré-Aviso visa no essencial duas coisas: que as partes em conflito tentem ainda acordar soluções antes de efectivar a Greve; que os Serviços alvo da Greve se reorganizem (com as limitações decorrentes da Lei) para minimizar o impacto junto dos seus destinatários.
9 – O que faz e quem constitui o Piquete de Greve?
Piquete de Greve é constituído por todos os grevistas. O Piquete é constituído pelos grevistas que permanecem nos serviços a assegurar cuidados mínimos, pelos grevistas sediados na sala do piquete e pelos grevistas ausentes da entidade.
O piquete visa, para além do levantamento rigoroso dos dados (escalados/aderentes), informar e esclarecer os grevistas sobre os motivos da greve e mesmo os não grevistas no sentido de aderirem à greve. Intervém junto das administrações para resolver problemas e presta informação e esclarecimento aos utentes através de ações planeadas para esse efeito.
10 – Enquanto grevista, qual a subordinação hierárquica?
Os grevistas estão desvinculados dos deveres de subordinação e assiduidade durante o período de Greve. A representação dos trabalhadores em greve é delegada, aos diversos níveis, nas associações sindicais, nas comissões sindicais e intersindicais, nos delegados sindicais e nos piquetes de greve.
“A greve suspende, no que respeita aos trabalhadores que a ela aderirem, as relações emergentes do contrato, […] em consequência, desvincula-os dos deveres de subordinação e assiduidade” (artº. 398º/RCTFP) e os trabalhadores em greve são representados pelo Sindicato (artº. 394º/RCTFP).
11 – A Administração pode substituir os grevistas?
Não pode! “A entidade empregadora pública não pode, durante a greve, substituir os grevistas por pessoas que à data do aviso prévio não trabalhavam no respectivo órgão ou serviço, nem pode, desde aquela data, admitir novos trabalhadores para aquele efeito.” “A concreta tarefa desempenhada pelo trabalhador em greve não pode, durante esse período, ser realizada por empresa especialmente contratada para o efeito…” (artº. 397º/RCTFP).
12 – Durante a Greve a Administração pode colher dados pessoais dos aderentes?
Não pode! A Comissão Nacional de Proteção de Dados deliberou proibir, ao abrigo da alínea b) do nº. 3 do artº. 22º da Lei 67/98, qualquer tratamento autónomo de dados – recolha de tipo de vínculo/nome/n.º mecanográfico/outros dados similares – relativos aos aderentes à greve por constituir violação do disposto no art.º 13º e n.º 3 do 35º da CRP e nos n.ºs 1 e 2 do art.º 7º da Lei de Protecção de Dados Pessoais (Deliberação n.º 225/2007 de 28 de Maio).
13 – Trabalhadores em Greve “rendem” trabalhadores não aderentes?
Trabalhadores grevistas não rendem trabalhadores não grevistas. Os grevistas não têm o dever legal de render os não aderentes à greve.
A Guerra Infinita
Posted on: 08/11/2010
A seguir se reproduz parcialmente o primeiro Comunicado para a Imprensa do Movimento Internacional da Paz.
Na próxima Cimeira da OTAN-NATO a decorrer em Lisboa, de 19 a 21 de novembro, será definida a nova estratégia da OTAN-NATO.
Paralelamente, o movimento internacional da paz diz “Não à guerra; Não à NATO” (“No to War; No to NATO”) (http://www.no-to-nato.org), através do seu Comité Coordenador Internacional, que colaborou na preparação dos protestos em Estrasburgo, integra membros de 11 Estados e representa uma rede com mais de 650 organizações, e apela aos protestos contra a OTAN-NATO em Lisboa.
Na tradição de Estrasburgo, estão a ser preparadas as seguintes acções:
– Uma Contra-Cimeira internacional (de 19 a 21 de novembro), com oradores de 15 países, os quais irão debater sobre formas de alcançar a paz mundial, o desarmamento e o fim da OTAN-NATO.
– Uma manifestação internacional (20 de novembro), com pessoas de todo o mundo que irão encher as ruas numa manifestação não-violenta.
– Desobediência Civil por grupos internacionais e portugueses: vários grupos de desobediência civil irão opor-se, de forma não-violenta, à Cimeira da OTAN-NATO.
– Um ponto de encontro internacional: – “Praça da Paz” – no coração de Lisboa dará espaço aos ativistas e organizações para ações criativas e coloridas.
– Um debate público entre deputados e ativistas da paz (20 de novembro) no centro de Lisboa.
– A transmissão em direto, pela internet, de todos os eventos, dará às pessoas em casa a oportunidade de seguirem as diversas iniciativas e de participarem nas ações.
Todas as ações serão não-violentas.
OTAN é a designação portuguesa da Organização do Tratado do Atlântico Norte e NATO é a designação inglesa de North Atlantic Treaty Organization.
Mais info em http://anarquinfo.blogspot.com e no vídeo abaixo.
Hora Legal de inverno
Posted on: 30/10/2010
- In: SabeMais
- 2 Comments
Muda hoje a hora legal, atrasando-se uma hora o relógio durante esta madrugada.
Assim, quando forem 2 horas da madrugada (já no domingo, o último domingo do mês de Outubro), voltamos à 1 hora, isto em Portugal continental e na Madeira, já nos Açores o atraso deverá ocorrer à 1 hora local.
Esta nova hora, de Outono-Inverno durará até Março de 2010, altura em que adiantaremos para a hora de Primavera-Verão.
O continente europeu tem três fusos horários e todos serão atrasados em 1 hora.
Portugal, Grã-Bretanha e Irlanda encontram-se na mesma hora do meridiano de Greenwich, enquanto a maioria dos demais países europeus se regulam pelo meridiano de Berlim, com um avanço de 1 hora.
O recuo de 1 hora acontece apenas por razões civis, uma vez que, em termos de correcção astronómica, bastaria com um recuo de 37 minutos, conforme explicou o director do Observatório Astronómico de Lisboa (Rui Agostinho), esclarecendo que a hora do meridiano de Greenwich está desfasada em apenas 37 minutos em relação à hora solar.
Nos próximos 5 meses as noites cairão mais cedo.
Todos os anos se discute o mesmo, com inúmeras pessoas, notícias e opiniões diversas sobre a contrariedade da mudança horária.
Vê o mapa abaixo que ilustra as regiões que mudam de hora e deixa a tua opinião em comentário ao artigo.
Censura Moçambicana
Posted on: 28/09/2010
Os recentes acontecimentos em Moçambique (no início deste mês), de revolta espontânea da população, manifestando o descontentamento com o poder governamental que não respeitou os interesses da população mais carenciada, teve como resultado violentas ações de rua (com 13 mortos) que paralisaram a capital moçambicana (Maputo) e vieram, por fim, a fazer retroceder o governo nas medidas que havia tomado, sendo uma vitória popular; estes acontecimentos tiveram origem (e continuidade) com mensagens de telemóvel (SMS) divulgadas a todos os utilizadores, de forma anónima.
Na sequência dos acontecimentos, o governo moçambicano acabou por bloquear o envio de mensagens de telemóveis de forma a conter as manifestações, tendo as operadoras do serviço móvel alegado então que teriam tido problemas técnicos., nunca se admitindo a intervenção estatal.
Agora, o ministro dos Transportes e Comunicações de Moçambique, Américo Muchanga, veio a público anunciar o fim dos cartões pré-pagos (recarregáveis) anónimos, isto é, em que se desconhece a identidade do utilizador, pelo que todos os moçambicanos que tenham cartões telefónicos sem identificação deverão obrigatoriamente registar-se, com bilhete de identidade e certificados de residência ou outros documentos válidos, bem como preencher um formulário já disponível, tudo até ao próximo dia 15 de Novembro, data após a qual, os números não identificados serão bloqueados.
O ministro diz que a medida pretende “garantir proteção dos utilizadores e segurança das pessoas no geral, assim como de instituições que têm estado a ser roubadas e burladas com base no uso de cartões pré-pagos das duas operadoras móveis”, nunca se referindo ao acontecimentos deste mês, concluindo ainda que esta medida é “irreversível”.
Dados governamentais indicam que 27% dos 21 milhões de moçambicanos usam serviços de telefonia móvel, isto é, cerca de 5 a 6 milhões de moçambicanos.
Eleições no Brasil
Posted on: 25/09/2010
Fernando Evaldo Oliveira Silva é um humorista brasileiro que usa o pseudónimo de “Tiririca” e é candidato pelo Estado de São Paulo a um lugar como deputado federal, no entanto, o candidato parece ser a personagem Tiririca e não o cidadão Fernando.
O slogan do candidato é: «Vote Tiririca, pior que tá, não fica».
A personagem candidata afirmou não saber nem fazer qualquer ideia do que faz um deputado federal e diz que a sua intenção é ajudar os mais necessitados e também a sua família.
Este «fenómeno Tiririca», que de acordo com o Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE), lidera intenções de voto, despertou a reação de alguns partidos políticos que se sentem prejudicados e consideram ilegal a estratégia do humorista de fazer campanha escondendo-se atrás de uma personagem fictícia.
A seguir reproduzem-se alguns dos comentários lidos na Internet relativamente a esta candidatura e que ilustram a opinião geral.
– «Mais vale encher Brasília de palhaços do que de ladrões»
– «Eu sempre votei nulo mas nessa eleição vou votar no Tiririca»
– «Cada povo tem o governo que merece»
– «Tiririca sabe ler e escrever?»
– «Esse cara vai ganhar»
– «Que país de merda é o Brasil, podre e analfabeto»
– «Grandessíssimo filho da puta desgraçado, tá achando que a profissão de deputado federal é coisa pra palhaço. Não é, vai pró inferno de onde você deve ter vindo»
– «Pelo menos ele assume que é palhaço»
– «Pior são os engravatados que enrolam o povo com discursos cheios de palavras bonitas e promessas vazias e depois colocam nariz de palhaço na gente»
– «Tá na hora de colocar um palhaço de verdade em Brasília»
– «Em 2014 Tiririca para presidente!»
Vê o vídeo abaixo com alguns anúncios de campanha.
Eleições na Suécia
Posted on: 24/09/2010
O processo eleitoral que acaba de ocorrer na Suécia não permitiu a maioria absoluta do novo governo eleito devido à dispersão de votos, entre outros, no “Pato Donald”.
Na Suécia são permitidos boletins de voto escritos à mão, nos quais os eleitores devem escrever o nome do partido que pretendem eleger. Devido a esta circunstância é obrigatória a publicação dos boletins e assim se pode ver que outras opções são escolhidas pelos eleitores suecos que não escrevem o nome de nenhum partido.
Assim, ficou em primeiro lugar o “Pato Donald”, seguido do “Rei” e “Deus”. Também obtiveram votos o “Meu Partido”, “Eu Próprio”, “Jesus”, “Jesus Cristo” e “Senso Comum na Suécia”. Para além destes foram ainda encontrados votos no “Harry Potter” e no “Mickey”.
Dos pequenos partidos sem representação parlamentar, o mais votado, com cerca de 1% dos votos, foi o “Partido Pirata” que defende a livre troca de ficheiros na internet.
Experiências com Animais
Posted on: 09/09/2010
O Parlamento Europeu aprovou ontem uma nova legislação comunitária sobre experiências com animais.
A diretiva limita o número de experiências e proíbe nelas o uso de grandes primatas (gorilas, chimpanzés e orangotangos).
A legislação obrigará as autoridades nacionais a dar preferência a métodos alternativos a estudos com animais, sempre que possível. Caso não se possa evitar, a lei propugna que os ensaios sejam mínimos e que o sofrimento seja evitado ao máximo.
O texto aprovado proíbe terminantemente o uso de grandes símios, mas permitirá o recurso a outros primatas, como macacos. Os eurodeputados defenderam que iria prejudicar a investigação sobre doenças degenerativas, como o Alzheimer, por exemplo.
Para garantir o cumprimento da directiva, obrigam-se as autoridades nacionais a inspecções surpresa anuais a pelo menos um terço dos laboratórios onde os animais são usados.
Desde o passado dia 13-08-2010 o blogue deste grupo informativo “Anarquinfo” esteve desactivado por iniciativa da Google, alegando conter conteúdos que não cumprem os termos e as condições do serviço Google-Blogspot.
Após reclamação sobre tal interpretação e obrigatoriedade de fornecimento de elementos identificativos, como forma necessária para a reposição do serviço, este acabou, por fim, ontem, por ser reactivado, uma vez na posse dos elementos identificativos que podem agora ser usados para identificar a autoria do blogue, fornecendo tais elementos a qualquer entidade estatal que a solicite (ou solicitou); elementos identificativos esses que, até agora, não eram conhecidos da Google.
Não foram desligados outros blogues, também da Google, e até deste mesmo Grupo Informativo, como este blogue que lês, uma vez que os seus conteúdos não são especificamente anarquistas, pese embora perspectivem sempre tal objectivo.
Os conteúdos anarquistas são considerados perigosos para o Poder instalado e este género de manobras, questões e desculpas técnicas, são simplesmente uma forma infantil de mascarar as ignóbeis pretensões do Poder para a sua permanência.
Entre a continuação da manutenção do anonimato na autoria e o fim deste endereço Anarquinfo e a reposição do blogue, pese embora a cedência sobre a identificação da autoria, optou-se pela cedência; por uma certa curvatura a esta(s) autoridade(s), mas tal opção foi realizada tendo bem presente um propósito considerado maior: a continuação do blogue, no mesmo endereço, mantendo o contacto com os habituais leitores.
Com esta opção pretendeu-se evitar a migração para qualquer outra plataforma, o que seria fácil, mas, pelo caminho, perder-se-ia sempre alguém, o que não se pretende, bem pelo contrário; o que se pretende é que cada vez sejamos mais e mais prontos para o combate, ainda que para tal fiquem na posse da identificação da autoria do blogue; o que se considera ser apenas um pormenor sem qualquer importância, isto é, trata-se de uma cedência, sim, mas, afinal, sem valor, sem qualquer importância, uma vez que não perturbará o objectivo pretendido, pois apesar de a considerarem importante, consideramos que nada vale, é uma informação que, felizes, já detêm mas é inútil, porque a Ideia é imparável e, apesar dos sinuosos caminhos que percorre, percorreu e percorrerá, mantém-se firme e inabalável no seu propósito tão singelo como, por exemplo, acabar como eles.
Foram 10 dias consecutivos desligados mas os artigos previstos para inserção nesses dias continuaram a ser escritos, escritos para aquele ou para um eventual novo blogue que se viesse a criar para o substituir. Uma vez que o blogue voltou a existir, todos os artigos pendentes foram inseridos nas respectivas datas (desde 13AGO até ontem), como se nada tivesse acontecido.
“Anarquinfo” (http://anarquinfo.blogspot.com) é um blogue informativo do ideário anarquista e está na coluna dos sítios deste grupo informativo do qual este blogue também faz parte. Se nunca lá foste ver, vai já, antes que a Google o desligue outra vez.
Apartheid
Posted on: 18/08/2010
Num dia como o de hoje mas do ano de 1964 (há 46 anos), o Comité Olímpico Internacional bania a África do Sul dos Jogos Olímpicos, por não renunciar ao regime de segregação racial conhecido por “apartheid”.
O regime de segregação racial determinava, por lei, que os brancos detinham o poder total e os demais povos deveriam viver separados dos brancos com regras próprias que lhes impunham não lhes permitindo qualquer direito de cidadania.
A segregação ia ao pormenor de distinguir os transportes públicos, havendo transportes próprios para brancos e outros, piores, para negros, com as suas respectivas e distintas paragens. Segregava-se tudo: lojas, praias, piscinas, bibliotecas, até os bancos nos jardins tinham indicações de “só para brancos” ou “só para europeus”.
Marcha do Orgulho LGBT
Posted on: 17/06/2010
É já este próximo sábado (dia 19) que decorrerá a 11ª Marcha do Orgulho LGBT, em Lisboa (Portugal).
A seguir reproduz-se na íntegra o manifesto publicado pelos organizadores da marcha.
«Todos os anos, ao longo do mês de Junho, muitas cidades do mundo organizam eventos que celebram o Orgulho LGBT, entre os quais uma marcha, chamada Marcha do Orgulho. Portugal teve a sua primeira Marcha do Orgulho LGBT em Lisboa no ano de 2000, decorrendo em 2010 a sua 11ª edição. Este ano, a sua comissão organizadora integrou 18 associações, sinal inequívoco do seu crescimento.
Os seus objectivos são vários:
Assinalar o dia 28 de Junho de 1969, pois foi nessa data que, na cidade de Nova Iorque (EUA), no bar Stonewall Inn, homossexuais e transsexuais resistiram, pela primeira vez na História, às habituais rusgas policiais, à discriminação e à violência. A data de 28 de Junho é, por isso, fundamental para o movimento de defesa dos direitos das pessoas LGBT, sendo marcada por diversas Marchas e Prides a nível mundial desde então.
Ocupar o espaço público com a diversidade de identidades de género e de orientações sexuais que nos caracteriza enquanto seres humanos porque, felizmente, somos todos/as muito diferentes entre nós e as identidades, as relações humanas e os afectos não obedecem a regras alheias, arbitrárias e injustas.
Contrapor à vergonha que muitos/as querem impor às pessoas LGBT o Orgulho, pois só assim é possível resistir a séculos de opressão e discriminação e lutar por sociedades mais livres, mais iguais, em que a nossa diversidade seja respeitada e valorizada.
Celebrar o recente direito adquirido de igualdade no acesso ao casamento civil, tudo o que já foi conseguido e continuar a mobilizar-nos para que mais seja possível alcançar, até chegarmos a uma cidadania plena. A mudança não acontece sozinha, por si, com o tempo. Os avanços legais, sociais e culturais que conseguimos deveram-se sobretudo à mobilização colectiva, à denúncia e à participação.
Recordar que, no Portugal de 2010, há ainda muito caminho a percorrer na luta contra a discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género. A lei perpetua a exclusão de casais de pessoas do mesmo sexo no que se refere à adopção e tarda em reconhecer formas de coparentalidade. Portugal nega às muitas crianças geradas e/ou criadas por gays e lésbicas o reconhecimento das suas famílias. Mulheres solteiras e mulheres lésbicas estão impedidas de aceder a técnicas de procriação medicamente assistida. Permanece ausente uma lei de identidade de género que proteja pessoas transgénero e transsexuais. Uma efectiva mudança social e cultural resta ainda por fazer.
Promover e respeitar a diversidade sexual como valor humano porque boatos, anedotas, mexericos e controlo social continuam a contrariar o direito à felicidade de todas/os. A violência psicológica e física exercida sobre pessoas LGBT é uma realidade, como o demonstram os casos de bullying nas escolas ou os ataques e assaltos em vários pontos do país.
Denunciar o facto de, pelo mundo fora, existirem sete países em que a homossexualidade é punida com pena capital e que em 93 outros qualquer pessoa pode ser julgada e punida com multa ou prisão por ser lésbica, gay, bissexual ou transgénero.
Saímos à Rua porque muitos/as de nós, amigos/as, colegas, familiares, pessoas ao nosso lado, vivem a discriminação todos os dias, mesmo que num silêncio imposto pelo medo, pela solidão ou pela vergonha. Por isso, importa denunciar, olhar nos olhos, ocupar o espaço. Fazemos da nossa cidadania uma bandeira contra a homofobia, a lesbofobia, a bifobia e a transfobia. »
Podes consultar o sítio da Marcha através da ligação aqui colocada na “Coluna dos Sítios a Visitar” sob a designação de “Marcha LGBT”.
Casamento LGBT
Posted on: 19/05/2010
Portugal acaba de aprovar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, sendo o oitavo país do Mundo a aprovar tal possibilidade.
Os demais países que já aprovaram esta possibilidade são:
Países Baixos em 2001; Bélgica em 2003; Espanha em 2005; Canadá em 2005; África do Sul em 2006; Noruega em 2009 e Suécia em 2009.
Em alguns estados dos E.U.A. (sete) está também reconhecido este tipo de casamento e no México na Cidade do México.
Curiosamente, em Israel (desde 2006) e no estado de Nova Iorque (EUA) (desde 2008), apesar de não estar reconhecido o casamento, são reconhecidos os casamentos que forem efectuados noutros estados ou no estrangeiro.
No estado da Califórnia (EUA) o casamento não é admitido mas já foi entre Maio e Novembro de 2008.
O casamento entre pessoas do mesmo sexo não implica necessariamente a homossexualidade dos cônjuges, podendo estes ser bissexuais, transexuais ou até heterossexuais que pretendem formar casal por diversos motivos, por exemplo, por interesses económicos. No caso dos transexuais permite que estes mantenham um casamento anterior à mudança de sexo.
Til e Cedilha na Net
Posted on: 10/12/2009
A partir de hoje, já é possível aos cidadãos, empresas e organizações portuguesas e europeias registarem os nomes de páginas da Internet “.eu” com caracteres nacionais usando o til ou a cedilha, como “ã”, “õ” ou “ç”.
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Graças às novas regras da União Europeia adoptadas pela Comissão, tornou-se também possível utilizar nomes com caracteres gregos ou cirílicos.
As palavras internacionalizadas são nomes de domínio da Internet que incluem outros caracteres para além dos 26 do alfabeto latino (de “a” a “z”), dos dígitos (de “0” a “9”) e do hífen (-).
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Até hoje, quem registava nomes de domínio no domínio “.eu” podia utilizar apenas este conjunto limitado de caracteres, mas, a partir de agora, é possível registar nomes com uma ampla gama de caracteres diferentes, utilizados nas diversas línguas oficiais da UE.
A Comissão decidiu assim que o domínio de topo europeu “.eu” deve aceitar caracteres de todas as línguas oficiais da UE.
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Existem, actualmente, mais de três milhões de nomes de domínio “.eu” num quadro internacional liderado pelo domínio “.com”, com 82 milhões. Segundo dados da Comissão Europeia, o domínio “.pt” tem quase 12 mil já registados.
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