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      Foi num dia como o de hoje mas do ano de 1974 (há 38 anos) que, em Portugal, após a Revolução de Abril, foi fixado o primeiro Salário Mínimo.

      Na altura, o valor fixado foi de 3300$00 Escudos, isto é, € 16,46 Euros.

      Atualmente o Salário Mínimo Nacional (SMN) já não se denomina dessa forma mas sim RMMG: Retribuição Mínima Mensal Garantida, e o valor pretende-se atualizado anualmente, encontrando-se no corrente ano nos € 485,00 que deveriam ser pagos em 14 prestações anuais (12 meses + 2 subsídios).

      O Salário Mínimo, ou a atual Retribuição Mínima, visa a proteção do trabalhador contra a exploração capitalista em virtude do excesso de oferta de mão-de-obra (desempregados), prevenindo-se assim o aproveitamento dos empregadores em face do excesso de pessoas que aceitariam trabalhar por cada vez menos salário.

      Os economistas da escola Keynesiana viam a existência do salário mínimo como uma vantagem económica que permitia estabilidade e crescimento, porquanto permitiria a circulação do dinheiro por parte dos trabalhadores, beneficiando, a final, os empregadores, pelo retorno.

      Em contrapartida, os economistas “neoclássicos” consideram o salário fixado um entrave para a contratação de trabalhadores, o que gera desemprego estrutural, uma vez que os empregadores se sentem coibidos de ofertar mais emprego devido à fixação artificial de um valor que reputam como inadequado à realidade do mercado, isto é, que reputam como elevado.

      Para além das sábias visões técnicas dos especialistas em economia e mercados, os trabalhadores que o auferem, por sua vez, afirmam ser tal salário curto para viverem com dignidade durante todo um longo mês, pretendendo que esse valor seja incrementado, ainda que não para um valor que lhes permita um enriquecimento idêntico ou minimamente parecido com aquele que o empregador consegue, pelo menos que lhe permita viver, a si e à sua família, com um mínimo de dignidade, pelo que aqui se propõe a instituição, em substituição da RMMG do PDMG, isto é, do Pagamento Digno Mínimo Mensal Garantido.


      O caso da escravidão das orcas, ontem aqui publicado, que, numa ação judicial se opunham ao “SeaWorld”, foi rejeitado pelo juiz, com o fundamento de que as orcas não são seres humanos e a 13ª emenda da constituição norte-americana, que determinou a abolição da escravatura e da servidão involuntária, se destinar apenas a pessoas.

      As cinco orcas foram capturados no meio selvagem e forçadas a viver em tanques e a participar em espetáculos diariamente o que, os ativistas da PETA consideram que é um exemplo de escravatura e, portanto, inaceitável, justificando essa inaceitabilidade, no plano legal, com a tal emenda da constituição americana.

      O juiz considerou ainda que, embora o objetivo do processo instaurado pela PETA, que era a proteção das orcas, seja legítimo, e que os animais tenham direitos legais, a acusação não faz sentido por as orcas não serem seres humanos, não podendo invocar a emenda da constituição norte-americana para “não-pessoas”, pois, como diz: «Tanto as fontes históricas como contemporâneas revelam que o termo “escravatura” e “servidão voluntária” se referem apenas a pessoas».

      Assim, o primeiro caso de defesa dos direitos dos animais que chega a tribunal nos EUA é encerrado por falta de “fontes históricas e contemporâneas”, isto é, por não haver conhecimento prévio de diferente interpretação, não se considerando a prisão e o trabalho forçado idêntico nos humanos e nos animais, ou seja, é proibido para os humanos mas não para os animais.

      A PETA mantém a sua posição afirmando: «A decisão de hoje não altera o facto das orcas que antes viveram naturalmente no meio selvagem e livres serem atualmente mantidas como escravos pelo SeaWorld».

      A ONG (Organização Não Governamental) PETA (People for the Ethical Treatment of Animals – Pessoas para o Tratamento Ético dos Animais), nomeou cinco orcas como autoras dum processo na justiça americana, no qual se argumenta que os animais têm os mesmos direitos de proteção contra a escravidão que os seres humanos, entrando com uma ação contra o parque aquático SeaWorld.

      Com esta ação a justiça norte-americana irá discutir se os animais devem ter a mesma proteção constitucional que os seres humanos.

      A equipa jurídica do SeaWorld classificou o caso como um desperdício de tempo e dinheiro e fez saber, através do seu advogado, que consideram que, se a PETA vencer este caso, isso terá consequências graves para os parques marinhos e zoológicos, mas também noutras áreas onde os animais “ajudam” os humanos.

      A PETA considera que as orcas Tilikum, Katina, Kasatka, Ulises e Corky são tratadas como escravas, ao viverem em tanques e serem forçadas a fazer apresentações diárias.

      A ONG baseia-se na 13ª emenda da Constituição americana, onde se aboliu a escravidão e a servidão involuntária.

      Jeffrey Kerr, o advogado que representa as cinco baleias, terá dito: «Pela primeira vez na história de nossa nação, um tribunal federal ouviu os argumentos sobre se seres vivos, que respiram e sentem, têm direitos ou podem ser escravizados simplesmente porque não nasceram humanos» e continuou «Escravidão não depende da espécie do escravo, assim como não depende de raça, género ou etnia. A coerção, degradação e submissão são características da escravidão e, essas orcas, enfrentaram todas as três.”

      Na foto aérea abaixo podes ver, dentro do círculo vermelho, o tanque onde a orca Tilikum se encontra. Observa como o seu nariz e cauda tocam as paredes do tanque.

      Mais info em: http://www.peta.org

      Fez agora um ano que foram resgatados os 33 mineiros que, durante mais de dois meses, ficaram presos numa mina do Chile.

      Após este ano e o apagão mediático, o que é feito daqueles 33 homens elevados à categoria de heróis por todos os meios de comunicação de massas?

      A maioria está desempregada e sofre de stresse pós-traumático.

      Dos 33 mineiros, apenas quatro voltaram a trabalhar em minas e dois tornaram-se comerciantes de frutas e vegetais.

      Durante 69 dias o resgate dos mineiros foi acompanhado pelas televisões do mundo inteiro. Os mineiros chilenos saltaram de debaixo da terra diretamente para as luzes dos holofotes e foram tratados como heróis, antes e depois de terem saído da mina.

      Depois do resgate, os mineiros beneficiaram de apoio de vários quadrantes da sociedade. Um magnata chileno da indústria mineira deu mais de oito mil euros a cada um, a dois que estavam noivos ofereceu duas casas e ajudou um deles, que encontrou a mulher com outro homem, a receber ajuda psiquiátrica. Agora, um ano depois, já sem as luzes dos holofotes televisivos ou dos flashes das máquinas fotográficas, já com a atenção do público virada para outros acontecimentos igualmente rentáveis para os próprios meios de comunicação de massas, as ofertas de marcas e de pessoas individuais terminaram e a maior parte desses homens estão desempregados e mais pobres do que estavam antes de se tornarem celebridades.

      Um deles, Edison Peña, que está sob acompanhamento psiquiátrico, resume o sentimento que lhes é comum quando afirma: «fizeram-nos sentir que éramos heróis, para agora acabarmos a vender amendoins».

      As luzes dos mass media iluminam ou cegam?

      Na cidade alemã de Bona as prostitutas têm agora que pagar um novo imposto. Aquelas que quiserem trabalhar nas ruas da cidade, ao ar livre, durante a noite têm que pagar uma taxa especial diária, cujo pagamento se realiza numa máquina e cujo recibo devem guardar durante toda a noite de forma a ser exibido às autoridades fiscalizadoras e assim se livrarem da multa de cerca de 100 euros em que podem ser condenadas.

      Entre as 20H15 e as 06H00, a ocupação da via pública pelas prostitutas custa-lhes 6 euros. O município calcula que irá receber cerca de 300 mil euros anuais com este imposto.

      Desta forma as prostitutas passam a ser duplamente sexualmente exploradas, quer pelos clientes quer pela entidade governativa, pois o dinheiro que a prostituta utiliza para pagar o imposto é proveniente da sua atividade de prostituição, passando o município de Bona a ser o chulo ou mais um novo chulo da prostituta, isto é, chulo ou proxeneta ou cafetão, ou seja, quem explora alguém na prostituição, o que é considerado crime de Lenocínio (em Portugal este crime previsto no artigo 169º do Código Penal Português é punido com pena de prisão que pode ir até 8 anos).

      O movimento “Democracia Verdadeira Já”, criado depois da “Acampada de Lisboa”, realizada no Rossio e que acabou em detenções, agendou uma manifestação para o próximo dia 19 de junho (domingo), dia para o qual estão previstos protestos semelhantes em 700 (setecentas!) cidades em todo o mundo.

      Em Lisboa o protesto terá início no Cinema S. Jorge, pelas 16 horas, seguindo pela Avenida da Liberdade até ao Rossio, aí se realizando, pelas 19 horas, uma assembleia popular.

      Para os organizadores, este protesto dirige-se a todos os que “sentem a necessidade urgente de uma democracia mais verdadeira, centrada nos cidadãos e afastada dos interesses económico-financeiros predatórios”, afirmando ainda que não é um protesto contra a crise ou a ajuda financeira externa em Portugal, mas sim contra, como dizem, “a atual governabilidade do Mundo”.

      Mais info em:
      http://www.acampadalisboa.net
      http://15maio.blogspot.com/

      Foi num dia como o de hoje mas do ano de 1974 (há 37 anos), que em Portugal, após a Revolução de Abril, foi fixado o primeiro Salário Mínimo.

      Na altura, o valor fixado foi de 3300$00 Escudos, isto é, € 16,46 Euros.

      Atualmente o Salário Mínimo Nacional (SMN) já não se denomina dessa forma mas sim RMMG: Retribuição Mínima Mensal Garantida, e o valor é atualizado anualmente, encontrando-se no corrente ano nos € 485,00 pagos em 14 prestações anuais (12 meses + 2 subsídios).

      O Salário Mínimo, ou a atual Retribuição Mínima, visa a proteção do trabalhador contra a exploração capitalista em virtude do excesso de oferta de mão-de-obra (desempregados), prevenindo-se assim o aproveitamento dos empregadores em face do excesso de pessoas que aceitariam trabalhar por cada vez menos salário.

      Os economistas da escola Keynesiana viam a existência do salário mínimo como uma vantagem económica que permitia estabilidade e crescimento, porquanto permitiria a circulação do dinheiro por parte dos trabalhadores, beneficiando, a final, os empregadores, pelo retorno.

      Em contrapartida, os economistas “neoclássicos” consideram o salário fixado um entrave para a contratação de trabalhadores, o que gera desemprego estrutural, uma vez que os empregadores se sentem coibidos de ofertar mais emprego devido à fixação artificial de um valor que reputam como inadequado à realidade do mercado, isto é, que reputam como elevado.

      Para além das sábias visões técnicas dos especialistas em economia e mercados, os trabalhadores que o auferem, por sua vez, afirmam ser tal salário curto para viverem com dignidade durante todo um longo mês, pretendendo que esse valor seja incrementado, ainda que não para um valor que lhes permita um enriquecimento idêntico ou minimamente parecido com aquele que o empregador consegue, pelo menos que lhe permita viver, a si e à sua família, com um mínimo de dignidade, pelo que aqui se propõe a instituição, em substituição da RMMG do PDMG, isto é, do Pagamento Digno Mínimo Mensal Garantido.


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